A 6ª Comissão Especializada Permanente de Educação, Desporto e Cultura vai reunir amanhã, por deliberação eletrónica, para, pelas 12 horas, apreciar o projeto de resolução, da autoria do PS, intitulado ‘Programa Regional de Saúde Mental Escolar’. Presidida por Sónia Silva, esta comissão vai ainda analisar um projeto de decreto legislativo regional da autoria do JPP, relacionado com o regime de Autonomia, Administração e Gestão dos estabelecimentos de educação  de ensino público da Região Autónoma da Madeira. Em cima da mesa, estará também a apreciação da proposta de decreto legislativo regional que regula o regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Madeira.