A deputada social-democrata Sara Madruga da Costa destacou, esta quarta-feira, a relevância da participação e o contributo da SDM, da ACIF e da APCINM no procedimento legislativo de revisão do estatuto dos benefícios fiscais do CINM – Centro Internacional de Negócios da Madeira. “A audição a estas entidades e as intervenções do PS foram ao encontro daquilo que defendemos e que temos vindo a defender desde o início, nomeadamente no que toca à desadequação da proposta do Governo da República e os riscos para o futuro do CINM caso a mesma venha a ser aprovada”, vincou.

Para a parlamentar facto de “o PS ter reconhecido a necessidade de alterar a proposta e de obter um consenso para a revisão do estatuto dos benefícios fiscais” é positivo. Sara Madruga da Costa destacou também a concordância das entidades ouvidas com as soluções apresentadas pelo PSD.

“Não temos dúvidas de que a nossa proposta constituirá uma boa base de trabalho para o consenso e para a nova redação do estatuto dos benefícios fiscais que se impõe”, afirmou.

A deputada social-democrata defende “uma maior participação e envolvência da sociedade civil nos procedimentos legislativos”, dando como exemplo a importância dos esclarecimentos que foram prestados, ontem, para uma melhor reflexão e para a elaboração de uma proposta de revisão que vá de encontro aos interesses da Madeira.

“Da minha parte continuarei a procurar o envolvimento da sociedade civil madeirense na elaboração das leis e a maior abertura e proximidade da população com a Assembleia da República”, garante.

Sara Madruga da Costa não deixou, contudo, de lamentar que o BE, o PAN e o PCP não tenham colocado questões ou sequer pedidos de esclarecimento na audição que teve lugar ontem na Comissão de Orçamento e Finanças “o que revela, uma vez mais, que estes partidos apenas estão interessados em destruir o CINM e em prejudicar a Madeira e não verdadeiramente preocupados com os Madeirenses e Porto-santenses”.