Numa semana atípica no plenário, os trabalhos ontem foram liderados pela vice Rubina Leal, dado que José Manuel Rodrigues, estão em isolamento profilático, à semelhança de outros deputados. Em sequência, a plenário só subiram dois documentos, para agilizar procedimentos, o mesmo sucedendo hoje, dia em que haverá ainda votações. O grupo parlamentar do PS reivindica mais apoio aos dependentes de substâncias aditivas, apresentando um projeto de resolução para que seja criado um ‘Centro de Atendimento de Pessoas com Dependências de substâncias aditivas (Centro de Dia)’, mas, a julgar pelo debate, será hoje reprovado.
Sofia Canha ressalvou que “não duvidamos que as pessoas estejam a fazer o seu melhor”, mas “não havendo um plano claro e mobilizador de vários planos, públicos, privados e sociais, os mecanismos ficam menos rentabilizados”. “Há múltiplos recursos, mas a verdade é que as necessidades são cada vez maiores”, face, também, “à introdução de novas substâncias sintéticas”, frisou.
“Não pode a Região ficar-se por remeter as soluções para a República”, disse, quiçá numa referência à aprovação, há duas semanas, neste mesmo parlamento, de uma proposta de PSD e CDS de recomendação à República para a introdução do uso das drogas sintéticas na Lei de Combate à Droga.
O PSD contesta. Diz que há um certo refreamento no número de novas adesões a essas drogas, avalia em cerca de um milhar de dependentes e faz notar que a faixa etária de consumo se situa, agora, entre os 40 e os 50 anos. Conceição Pereira avançou com os números de profissionais dedicados a esta causa, na rede de serviços próprios: “64 psicólogos, 28 assistentes sociais, 146 médicos de família e 79 enfermeiros especialistas”.
Bruno Melim foi ainda mais eloquente, referindo que “não podemos construir a casa pelo telhado” bem como que “em causa está, sim, a reinserção, que passa por respostas diferenciadas”. É verdade que “prevalecem as drogas sintéticas entre o consumo, que é grande, mas a resposta vai sendo dada “com todo o caminho que estamos a percorrer”, especificando uma série de ações desincentivadoras do consumo, mormente junto dos mais jovens.
Para Bruno Melim, o problema está mesmo na rotatividade, “porque são sempre os mesmos”, lembrando que “a adesão a programas de recuperação é sempre uma decisão pessoal e voluntária”. Pelo que há que insistir na pedagogia, com os meios que estão já no terreno, e não criar centros de dia para os acolher.
Também ontem o PS apresentou um o projeto de resolução, que recomenda ao Governo Regional, que promova “um estudo de âmbito regional, visando a caraterização das pessoas idosas”, conforme salientou Élvio Jesus na sua apresentação. O deputado do evocou linhas orientadoras internacionais que solicitam que “as políticas devem ser direcionadas para aumentar as condições dos idosos”, obrigando a que “tenhamos que repensar a maneira como encaramos esta temática”. E disse desconhecer a “existência de um levantamento recente na Região”.
Ana Cristina Monteiro, do CDS, considera que “essa caraterização na Região está feita”, pelo que “não sei o que pretende o PS com este diploma” e Cláudia Perestrelo considerou o documento “uma ofensa para os profissionais que estão no terreno e para as instituições” que cuidam dos idosos na Região. O JPP associou-se às pretensões do PS, na necessidade de ser feito um levantamento para a ‘caracterização das Pessoas Idosas na RAM’. Continua a não existir um real conhecimento na Região dessa caraterização”, disse Rafael Nunes, o deputado do JPP.
O dia ficou ainda marcado pela intervenção de Lopes da Fonseca, que subiu ontem ao palanque para alertar que o futuro do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) poderá estar em causa se o novo Estatuto dos Benefícios Fiscais for aprovado hoje na Assembleia da República. O deputado regional do CDS lembra que caso a proposta de lei avance “nos moldes propostos pelo Governo da República causará um verdadeiro tsunami no CINM, poderá significar o seu fim, com o desaparecimento de 6.000 postos de trabalho, diretos e indiretos, a saída de mais de 2.400 empresas registadas até 31 de dezembro de 2020 e o fim de 121 milhões de euros de receita fiscal anual”.
Lopes da Fonseca considerou fundamental a alteração do artigo que obriga os trabalhadores das empresas sediadas no CINM a residirem, para efeitos fiscais, na RAM, assim como da norma que determina que as empresas da Zona Franca só poderão transacionar com empresas da Madeira. “Isto irá esvaziar o CINM, deixando de ser competitivo no futuro”, observou, defendendo que todos os partidos no parlamento regional devem estar “unidos na defesa deste instrumento económico criado em 1980 como alternativa ao turismo e aos setores económicos tradicionais. “Quem irá se aproveitar será Canárias, que até já anda a piscar os olhos às empresas da Zona Franca”, complementou.
Nas intervenções, nota também para Élvio Jesus teve ontem uma intervenção com uma análise devastadora acerca do atual momento da saúde regional. Tudo está errado, no entender do deputado do PS que, em várias ocasiões, frisou que “a saúde na Região está doente e não é covid”. Pegando-se em números, por exemplo, do serviço de urgência do Hospital Dr. Nélio Mendonça, diz que “é agora muito baixa, em cerca de 64%. De uma média de 309 doentes diários passou, agora, para 175”, assegurando que não houve “transferência para os Centros de Saúde, que mantêm os mesmos números”.
E disse também que de registam mais “168 falecimentos a mais, em excesso, que em período homólogo do passado”, e “nem todos são covid”. Isto, entre muitos outras reclamações, no sentido que o Serviço Regional de Saúde não vai tendo respostas para outras patologias, que não sejam derivadas da covid.
Referência também para um voto de protesto ‘ao Ministério da Agricultura pela incapacidade e falta de compromisso na negociação do POSEI para as suas Regiões Autónomas junto da Comissão Europeia’, da autoria do PSD. Na sua apresentação, Nuno Maciel lamentou o conformismo da República perante ao núncio do corte de “3,9%, quando devíamos sim estar a negociar o aumento do POSEI e nunca a sua redução”. O deputado assegura que “não pactuaremos com o Ministério da Agricultura que não promove um lóbi forte em defesa dos produtos regionais”. Nuno Maciel diz ainda ser esta uma “desconsideração com os agricultores, que jamais estarão em condições de competir com o mercado exterior”.
Victor Freitas diz que o PS naturalmente “lamenta o corte”, mas passou ao contra-ataque. “Quanto as coisas correm bem, o mérito é da Região, quando correm mal, a culpa é da República”, disse. No seu entender, na prática, o voto do PSD é “de protesto a Miguel Albuquerque, Pedro Calado e Fernanda Cardoso”.