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Apr 12, 2021 - 2 minute read

CDS exorta o Governo da República a pressionar os seus parceiros europeus a retificar a aprovação do PRR

O CDS exorta o Governo da República, que detém a Presidência do Conselho Europeu, a pressionar os seus parceiros europeus a retificar a aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Em declarações proferidas esta manhã junto à Assembleia Legislativa da Madeira, o líder parlamentar do CDS, na Assembleia Legislativa da Madeira, António Lopes da Fonseca, disse que o CDS considera que, “se a Presidência Portuguesa não conseguir esta aprovação e retificação, por parte de todos os Estados-Membros, até junho, iremos ter muitas dificuldades para saber em que datas iremos receber as nossas tranches em termos de Região Autónoma”, começa por dizer.

Nesse sentido, o líder parlamentar indica que o CDS exorta o Governo da República para “tudo fazer junto dos seus parceiros da União Europeia, no sentido de a Região vir a saber quando é que irá, efetivamente, receber as verbas. Porque fala-se em datas e, na verdade, essas datas não se podem concretizar pela simples razão de haver Estados-Membros que ainda não ratificaram a decisão de 14 de dezembro do ano passado”, aponta.

António Lopes da Fonseca considera que se todos os Estados-Membros não retificarem essa decisão, ninguém vai receber as verbas. “Nem os cofres do Estado, nem as Regiões Autónomas”. 

“Neste sentido, consideramos que o Governo da República deve fazer tudo para agilizar e sensibilizar os seus parceiros da União Europeia, pressionando até, para que este quadro comunitário seja apoiado e seja aprovado, sobretudo, até finais de junho, que é quando a Presidência Portuguesa termina”, adita.

 O líder parlamentar do CDS entende que “seria um fracasso”, em termos práticos e políticos, “se a Presidência Portuguesa não conseguisse a retificação, por parte de todos os Estados-Membros, desta aprovação. E seria outro fracasso do Governo da República, com repercussões nas duas Regiões Autónomas, pois não iriam receber as verbas a tempo de as podermos derramar nos sectores sociais e econômicos que estão tão necessitados desses 770 milhões que a Região irá receber (e que já foi acordado com o Governo da República - 561 milhões a fundo perdido + 130 milhões de apoio às empresas + 79 milhões do REACT-EU)”.

No seu entender, isto significa que “se estas verbas não forem aprovadas até final de junho e se não for retificado, por todos os Estados-Membros, o Plano de Recuperação e Resiliência, corremos o risco de não termos as verbas ainda este ano. E isto, para além de lamentável, seria o caos em termos sociais e económicos, quer para o País, quer para as duas Regiões Autónomas”, concluiu.