Está revertida a lei que limitava as candidaturas dos movimentos de cidadãos às autarquias, e na Região o ‘Ribeira Brava Primeiro’ será, por esta altura, o mais se regozija com a medida. A Assembleia da República cedeu à indignação, um pouco por todo o País, e reverteu a lei que impedia os movimentos de cidadãos de se candidatarem com a mesma denominação e siglas às autarquias e a mais do que uma Junta de Freguesia, recolhendo ainda assinaturas para cada uma dessas candidaturas.

A lei que agora foi ‘derrubada’ criou uma série de problemas aos grupos de cidadãos, indo ao encontro da pretensão da Associação Nacional de Movimentos Autárquicos Independentes, a contestatária oficial desta reivindicação. Desta forma, os cidadãos independentes voltam a poder apresentar uma candidatura aos três órgãos autárquicos, como seja a própria autarquia, a Assembleia Municipal e Junta de Freguesia, sendo que neste último caso há a premissa de que os proponentes integrem 1% dos cidadãos registados na freguesia.

No todo do País, a revolta pela lei que prematuramente foi aprovada em 2020, e agora revertida, teve como expoente máximo Rui Moreira, mas na Região dois autarcas também exprimiram a sua indignação, embora em contextos distintos.

Ricardo Nascimento fez sempre saber que não abdicaria do ‘Ribeira Brava Primeiro’, mesmo que tal obrigasse a esse esforço adicional burocrático e financeiro, mas aguardava que o bom senso imperasse e que pudesse apresentar as suas equipas nos mesmos moldes que em 2017.

Já José António Garcês fez depender o seu regresso como candidato do PSD a essa lei, que complicava a sua eventual decisão de se recandidatar pelo ‘Unidos Por São Vicente’. Todavia, antes mesmo da decisão, da passada quinta-feira, tornou público que ia a votos como social democrata (re)assumido.

A lei facilitará ainda a vida a outros grupos de cidadãos que atualmente possam ainda surgir no arquipélago, para um ato eleitoral que, na normalidade, terá lugar entre setembro e outubro.