O vice-presidente do Governo Regional disse ontem que a legislação da contratação pública é um “grande obstáculo” para a execução do Plano de Recuperação e Resiliência. Os quase 950 milhões de euros que a Madeira pode vir a receber da “bazuca” europeia para alavancar a economia no pós-covid têm prazos apertados e, por isso, ontem, na conferência de imprensa realizada no salão nobre do governo para apresentar o plano para a Madeira, o vice-presidente do Governo Regional evidenciou que o “grande obstáculo” à execução integral do proposto é a legislação da contratação pública. Segundo as regras definidas pela Comissão Europeia, os estados-membros têm de executar e concluir todos os projetos até 2026, o que cria uma margem curta, considerando que as previsões da Região são que a primeira tranche das subvenções, no valor de 51 milhões de euros, chegue apenas em outubro deste ano. “O grande obstáculo é a contratação pública, tal e qual ela está definida hoje em dia. Todos estes projetos são de grande envergadura financeira” e ficam sujeitos a “concursos públicos”. Ora, “todos nós sentimos na pele o que é lançar concursos públicos”, pois cada um deles pode desencadear “reclamações” das empresas preteridas, disse Pedro Calado. “Agora imaginem, na prática, se nós andarmos aqui com concursos, reclamações, processos de decisão, [isso] pode condicionar muito a execução destes projetos”, face ao quadro temporal disponível “não muito alargado”, complementou. Em seu entender, “o país devia ter sido mais ambicioso, no sentido de preparar legislação específica para este fim, não condicionando a transparência e a legalidade dos procedimentos, mas de forma a não pôr em causa a realização destas verbas, caso contrário será uma grande oportunidade perdida por Portugal”. De acordo com o documento apresentado ontem por Pedro Calado, a Madeira deverá receber ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) 697,2 milhões de euros em subvenções (a fundo perdido) e 135 milhões de euros na forma de empréstimos, havendo ainda a possibilidade de os empréstimos somarem outros 115 milhões de euros, se Portugal recorrer aos 2,3 mil milhões de euros de verba que ficou “pendente”. Mas esta não será a única fonte europeia a transferir verbas para a Madeira. Com efeito, além do PRR, a ‘bazuca’ contempla ainda o programa “React EU”, e este prevê mais 79 milhões de euros para o arquipélago. Além destas boias salva-vidas, está a chegar o quadro financeiro plurianual 2021-2027, trazendo mais 948 milhões de euros. Feitas as contas, a Madeira deverá receber 1.974,2 milhões de euros nos próximos sete anos.