Numa Assembleia Municipal bastante participada, foi ontem aprovada a minuta do contrato-programa entre a Câmara do Funchal e a SocioHabita, que prevê uma redução de 25%, entre 2020 e 2021, no valor de comparticipação da autarquia à empresa municipal. Serão menos 115 mil euros, quedando-se agora por um valor na ordem dos 380 mil euros, para cobrir custos no orçamento. A vereadora Madalena Nunes, que é também ‘administradora única’ da empresa, exalta que “é o valor mais baixo nos últimos cinco anos”, sem que isso signifique um desinvestimento. Tão somente “deve-se à redução de pessoal”. Ademais, “o Tribunal de Contas não deu os devidos vistos a empréstimos para obras, pelo que a SociaHabita ficará confinada ao seu papel de intervenção social, e eventuais obras serão suportadas pela Câmara.
Este ponto, no que se refere apenas a esta vertente técnica, foi pacífico, tendo apenas Roberto Vieira (independente) e Herlanda Amado (CDU) se abstido. Todavia, a montante foi acesa a discussão acerca da habitação social no município, com a oposição a perguntar o que foi feito nos últimos sete anos, dado que a lista de espera, situada nas cerca de 3.700 famílias, aumentou em 200. Mais, criticaram que toda a habitação social edificada foi, apenas, no sentido de realojar na sequência do programa ‘amianto zero’, não tendo sido, na prática, criada nova habitação
No sentido inverso, foi reprovado o (novo) regulamento de utilização de lugares públicos de estacionamento pago à superfície, que a autarquia pretendia que substituísse o que está em vigor, de 1999. Os 21 votos contra dos deputados de PSD (16), CDS (3), PTP (1) e ainda Roberto Vieira derrotaram os 19 do grupo ‘Confiança’. A CDU absteve-se.
Alexandre Silva explicou o voto do PSD. A “componente policial e opressiva do documento não permitia a sua viabilização, atendendo a que tornava imperativa a norma de que a polícia ou uma empresa privada, após 2 horas do fim do estacionamento, bloqueasse logo de imediato o veículo, rebocasse o mesmo e o depositasse num armazém até ao integral pagamento das taxas, coimas, bloqueio, reboque e depósito. Na prática, “uma multa de 30 euros passaria para 200 euros”.
E também criticou a impossibilidade de não poder renovar o tempo limite do estacionamento, “o que obrigaria o munícipe a estacionar noutro lugar, a 500 metros, agravando as dificuldades já hoje sentidas em estacionar no Funchal”.
Bolsas artísticas de cinco mil euros
Aprovada foi a implementação de Bolsas de Criação Artística, que vão conceder apoios financeiros anuais para o desenvolvimento de projetos artísticos nas áreas das Artes Visuais, Artes Performativas e Escrita para o Município do Funchal. A Vereadora da Cultura, Madalena Nunes, explicou que “este é um programa que tem como principal objetivo contribuir para a consolidação da atividade dos artistas regionais e para a promoção do Funchal enquanto capital cultural. O apoio aos artistas permitirá atribuir seis bolsas de criação, com a duração de 2 meses, no valor de 5 mil euros cada.”
Reativado prémio Cidade do Funchal
Foi aprovada a reabertura do Prémio Literário Cidade do Funchal – Edmundo de Bettencourt, reativando um galardão que pretende promover a produção de textos literários originais em língua portuguesa, e servir de homenagem à grande figura do mundo das letras que foi o funchalense Edmundo de Bettencourt. “A CMF decidiu recuperar este prémio que foi criado há mais de 20 anos, mas que esteve inativo na última década, porque, neste momento, todas as iniciativas contam para apoiar o setor cultural na nossa cidade e na nossa Região”, explicou Madalena Nunes. Ambas as candidaturas serão abertas brevemente, em data a anunciar pela Autarquia.
Prolongado apoio a desempregados
Aprovada foi a aplicação de medidas excecionais ao Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho (PMFOCT), com o intuito de permitir que os programas em curso possam ser prolongados para além do prazo previsto, e que anteriores participantes possam voltar a candidatar-se, de modo a fazer face à crise socioeconómica. Rúben Abreu referiu que “este programa representou, no último ano, um investimento de 419 mil euros em formação para um total de 102 formandos, oferecendo a pessoas que não tinham qualquer apoio ao emprego, a oportunidade de estarem inseridos em equipas de trabalho dos diversos departamentos do Município do Funchal, e adquirir qualificações que permitam a sua reentrada no mercado de trabalho.”