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Apr 8, 2021 - 2 minute read

Câmara do Funchal prorroga para candidatura ao PRESERVA

A Câmara Municipal do Funchal aprovou, hoje, dois novos prazos ao programa PRESERVA, de apoio municipal à conervação, reparação e beneficiação de habitações degradadas de agregados familiares carenciados do Município. Até agora, conforme explicou Miguel Silva Gouveia, no final da habitual reunião semanal, os candidatos poderiam fazê-lo em dois momentos: janeiro e junho. Mas, face ao temporal de 27 de março, a Autarquia decidiu abrir dois novos ciclos de candidatura: um já este mês e outro no mês de maio. O objetivo é fazer com que as pessoas possam ter condições condignas nas suas casas. Neste momento, ha uma dúzia de residências a ser apoiadas, Sempre que a Câmara abre um novo ciclo de candidaturas, surgem novas necessidades, não só pela degradação por causa dos temporais, mas também por diminuição de rendimentos das famílias.

Além disso, a Autarquia aprovou benefícios fiscais para três obras de reabilitação urbana: duas na freguesia de São Pedro e uma na Sé. Miguel Silva Gouveia relembrou que a primeira ARU criada na Madeira tem sido de enorme sucesso, sendo que a Câmara promete continuar a incentivar a requalificação urbana. Por fim, a Autarquia resolveu um problema com 30 anos. Na década de 90, “foi ocupada uma área para a ampliação da junta de freguesia de São Roque”. A Autarquia fez a escritura em nome do Município e pagou 50 mil euros à viúva do proprietário.