A Câmara Municipal do Funchal aprovou hoje, com os votos contra do PSD e do CDS, o adiamento, por um ano, do pagamento das rendas nos espaços concessionados pelo Município, quer nos mercados municipais, quer noutros pontos da cidade, relativas ao primeiro semestre de 2021, à semelhança do que já tinha sido feito entre julho e dezembro do ano passado. “Os comerciantes terão, assim, maior liquidez para ultrapassar a crise, enquanto a autarquia prepara novos apoios para o efeito, que serão anunciados após o empréstimo de 5 milhões de euros estar concluído”, explicou o presidente da autarquia Miguel Silva Gouveia.

De acordo com a medida aprovada, os concessionários municipais terão um ano sobre a data de cada fatura para proceder ao pagamento das rendas atrasadas, sem quaisquer juros ou penalizações. O diferimento aplica-se a todos os concessionários, sem necessidade de apresentação de requerimento, incluindo aos comerciantes integrados no projeto “Funchal sobre Rodas”, bem como aos espaços concessionados pelas empresas municipais.

Segundo Miguel Silva Gouveia “na prática, a CMF abdica de cerca de 1 milhão de euros em receitas neste primeiro semestre do ano, consciente de que isso será determinante para a tesouraria das empresas, para o pagamento dos funcionários e para a manutenção de postos de trabalho. Lamentamos que o PSD e o CDS tenham votado contra os nossos comerciantes mais uma vez, mas os empresários do Funchal podem continuar a contar com a Coligação Confiança ao seu lado para enfrentar esta situação.”

O edil, que está em confinamento profilático, recordou ainda que, no final do ano passado, “a CMF desencadeou um processo de renegociação do valor das rendas junto de todos os concessionários interessados, e esta medida está em fase final de reavaliação, pelo que em breve terá também um impacto que se antevê importante.”

“A Assembleia Municipal do Funchal já aprovou, por fim, a contração de um empréstimo pela Câmara Municipal do Funchal, para ajudar as famílias, as empresas e as associações do concelho a fazerem face às dificuldades provocadas pela pandemia de COVID-19, que aguarda, neste momento, o visto do Tribunal de Contas. O empréstimo reserva um valor de 900 mil euros para apoios a entidades concessionárias do Município no pagamento das rendas dos espaços camarários, e a CMF está neste momento a definir como é que as futuras isenções parciais serão concretizadas, pelo que teremos novidades em breve”, concluiu.