Bruno Melim, deputado do PSD no parlamento regional e vice-presidente da JSD, é um dos oradores numa conferência nacional, organizada pela Nova Assembleia que reúne esta tarde. Participam neste iniciativa outros políticos com formação académica em direito, entre os quais Tiago Mayan, Assunção Cristas, Constança Urbano de Sousa e Inês Sousa Real. A Nova Assembleia é um sociedade de debates da responsabilidade de alunos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

As ligações entre o Direito e a Política e a forma como as sociedades de advogados e as carreiras políticas se cruzam, atendendo ao elevado número de advogados e juristas que acabam por conciliar a prática do direito com as suas funções a este nível serão temas a abordar, esta tarde, no Painel ‘Do Direito à Política’, no qual Bruno Melim – na qualidade de deputado eleito à Assembleia Legislativa Regional e Vice-Presidente da JSD Nacional – irá representar a Madeira, juntando-se a nomes como Tiago Mayan, Assunção Cristas, Constança Urbano de Sousa e Inês Sousa Real.

Reconhecendo que o exercício da vida política partidária e parlamentar com a atividade do direito não é tarefa fácil, “até pela disponibilidade a que obrigam e às responsabilidades que ambas as áreas exigem”, Bruno Melim, que é também líder da JSD/M, irá sublinhar, na sua intervenção, a importância dos mais jovens terem a preocupação de investir na formação e numa carreira que não se restrinja à política, vincando que, na altura de fazer opções, é importante que exista alternativa profissional, além de considerar que o saber e o conhecimento representam, sempre, mais valias a favor da política e da mesma ao serviço das populações.

Quanto às incompatibilidades, o deputado entende que a limitação de mandatos deve existir para todos os membros de órgãos executivos e não apenas para alguns, exigindo-se coerência. “Se entendemos que nas Câmaras Municipais é necessária limitação, deve-se verificar para a Vereação, no seu todo, tal como nas juntas de Freguesia”, refere, sustentando, porém, uma posição diferente quanto aos órgãos deliberativos municipais, que não exigem exclusividade nem remuneração a tempo inteiro e que estão sempre sujeitos às maiorias que se formam de 4 em 4 anos, pelo que o risco é sempre mais mitigado.

Questões que Bruno Melim irá abordar enquanto orador, numa oportunidade em que também aludirá ao modelo seguido pelo Senado americano, no qual os deputados têm mandatos com a mesma duração, mas que se iniciam e terminam em períodos diferentes, admitindo a possibilidade de vir a ser repensada a participação política nos órgãos legislativos.