Secretário de Economia enalteceu o esforço do Executivo para apoiar as empresas, mas reiterou que não tem sido fácil “combater regulamentos e uma excessiva burocracia”. Madeira canalizou para as empresas, enquanto Açores entregaram verbas à SATA, afirmou.
O secretário regional de Economia considerou ontem que a União Europeia e o Estado português devem repensar os regulamentos que implicam a “excessiva burocracia” e o “rendilhado jurídico” que atrasam a disponibilização de mais meios para ajudar o tecido empresarial. Rui Barreto participava na terceira cerimónia pública de validação dos termos de aceitação dos contratos relativos ao sexto aviso do ‘SI Funcionamento 2020’, acompanhado por Pedro Calado, vice-presidente do Governo Regional, e por Duarte Freitas, presidente do Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE). “A União Europeia e o Estado português têm de repensar a forma como são aplicados regulamentos em situação excecional”, defendeu o secretário regional. “Não pode haver a excessiva burocracia, o rendilhado jurídico, em tempos em que as empresas e os contribuintes precisam do dinheiro cada vez mais rápido.” Para Rui Barreto, esse tem sido o principal entrave à atribuição mais célere dos apoios. O secretário regional salientou também que, na Madeira, toda a dotação específica FEDER, no âmbito do quadro comunitário 14-20, foi integralmente canalizada para as empresas, ao contrário dos Açores que optaram por entregar essas verbas exclusivamente à SATA. “Nós, que temos feito um trabalho com rapidez e total empenho, vimos às vezes os processos travarem em instituições que têm de verificar a legalidade, mas que, por uma ou outra razão, demoram demasiado tempo a dar parecer ou a dar visto para que possamos disponibilizar esses meios”, lamentou, considerando que “tem de ser repensada a forma como se relaciona o contribuinte e o Estado”, e que “o processo tem de ser mais célere”. Nesse sentido, o governante sugeriu que, sempre que possível, seja verificada a legalidade “a posteriori”, frisando que “quem está do lado do Estado tem de garantir o cumprimento da legalidade”, mas que as regras não podem ser as mesmas em tempos de pandemia. Terceiro aviso da Linha Investe RAM O titular da pasta da Economia anunciou ainda a abertura do terceiro aviso da Linha de Crédito Investe RAM. “Numa primeira fase foram atribuídos 56 milhões de euros, numa segunda fase 34 milhões e restam seis milhões. Nós vamos abrir uma terceira fase disponibilizando o montante de seis milhões para as empresas que, por alguma razão não concorreram, possam fazê-lo agora, porque é uma ótima linha de apoio à tesouraria, com condições excecionais e com a possibilidade de converter o valor totalmente em fundo perdido”. No âmbito do Funcionamento já foram já aprovadas 1.285 candidaturas, cerca de 60% do total de candidaturas entradas (1.862) para uma verba de 22 milhões de despesa pública. Os apoios a fundo perdido destinam-se a cobrir despesas de tesouraria, tais como eletricidade, água, rendas e salários. FOTO DR