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Feb 26, 2021 - 2 minute read

Autorizadas refeições ‘delivery’ todos os dias até às 22 horas

Confinamento As medidas de confinamento em vigor foram prorrogadas ontem pelo Conselho de Governo, até às 23h59 do dia 8 de março. No entanto, foi introduzida a alteração ao horário de entrega de refeições ao domicílio, vulgo ‘delivery’, até às 22 horas, de segunda a domingo. Até agora, aos fins de semana, as entregas só podiam ser feitas até às 17 horas. Além disso, foi introduzida a retoma da prática de modalidades desportivas individuais, a qual acontecerá a partir do dia 4 de março.O Governo optou ainda prorrogar, até 31 de março, o prazo de isenção temporária do pagamento das rendas decorrentes dos contratos de concessão do direito de exploração referentes às casas do Rabaçal, de Abrigo da Achada do Teixeira, da Quinta do Santo da Serra, do Sardinha, de Abrigo das Queimadas, às instalações sanitárias do Rabaçal e à cafetaria do Jardim Botânico. Vai isentar também, temporariamente, o pagamento da renda decorrente do contrato de arrendamento da cafetaria localizada nos Jardins do Garajau, até 31 de março. Ficou também decidido isentar temporariamente o pagamento das rendas e taxas referentes ao mês de março, aplicando-se as regras da proporcionalidade nas dívidas com vencimento não mensal, decorrentes dos contratos de concessão e títulos de utilização privativa de domínio público marítimo, à exceção dos títulos de utilização temporária dos recursos hídricos, tutelados pelos serviços que integram a Administração Regional Direta da RAM com competências de administração do litoral. Produtores de cereja serão apoiadosO Executivo madeirense aprovou a concessão de um apoio extraordinário aos produtores de cereja e ginja das freguesias do Curral das Freiras e do Jardim da Serra afetados pela muito baixa taxa de frutificação destas culturas em 2020, no valor de 74.686,00€ (setenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e seis euros).O Executivo de Miguel Albuquerque vai autorizar a celebração de um contrato-programa com a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, atribuindo, para o efeito, uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante global de 3.867.650,00 € (três milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, seiscentos e cinquenta euros), que será paga no ano de 2021.O contrato-programa tem por objetivo apoiar a IHM, EPERAM, na execução do seu Plano de Investimentos no domínio dos programas habitacionais com fins sociais.O Governo Regional vai tomar de arrendamento parte de prédio urbano localizado à Rua 31 de Janeiro, no Funchal, destinado à instalação da Direção Regional de Saúde, criada recentemente e presidida por Herberto Jesus. A decisão foi também tomada ontem em reunião de Conselho de Governo presidida por Miguel Albuquerque.Novo contrato programa com IHMDireção Regional