A organização Human Rights Watch (HRW) acusou hoje as autoridades israelitas de cometerem “os crimes contra a Humanidade do apartheid e da perseguição”, num relatório em que analisa o modo como Israel trata os palestinianos. No relatório “A Threshold Crossed: Israeli Authorities and the Crimes of Apartheid and Persecution” (Um limiar atravessado: autoridades israelitas e os crimes do apartheid e da perseguição), a HRW justifica a acusação considerando que existe uma “política abrangente do governo israelita para manter o domínio dos judeus israelitas sobre os palestinianos e graves abusos cometidos contra os palestinianos que vivem em território ocupado, incluindo Jerusalém Oriental”.

O texto da organização de defesa dos direitos humanos “apresenta a realidade atual de uma única autoridade, o governo israelita, essencialmente governando a área entre o rio Jordão e o mar Mediterrâneo, habitada por dois grupos de tamanho aproximadamente igual, e privilegiando metodologicamente judeus israelitas enquanto reprime os palestinianos, mais duramente em território ocupado”.

A HRW considera que “as descobertas devem levar a comunidade internacional a adotar uma abordagem centrada nos direitos humanos e na responsabilidade” e “desencadear ações para acabar com a repressão dos palestinianos”.

Kenneth Roth, diretor executivo da HRW, lembra que “vozes proeminentes alertaram durante anos que o apartheid espreitava se não mudasse a atuação de Israel em relação aos palestinianos”.

“Este estudo detalhado mostra que as autoridades israelitas já dobraram esse cabo e hoje estão a cometer os crimes contra a humanidade do apartheid e da perseguição”, assinala, citado num comunicado da organização.

A Human Rights Watch explica que, embora tenha sido adotado para a situação existente na África do Sul, o ‘apartheid’ é hoje “um termo jurídico universal”, utilizado para a “discriminação institucional particularmente grave e opressão”.

Com base em estudos de caso, na análise de documentos de planeamento do governo e em declarações de responsáveis, a HRW comparou as políticas e práticas em relação aos palestinianos no território ocupado e em Israel com as relacionadas com os judeus israelitas que vivem nas mesmas áreas, constatando “que os elementos dos crimes estão reunidos no território ocupado, como parte de uma política do governo israelita”.

As autoridades israelitas procuraram “maximizar a terra disponível para as comunidades judaicas e concentrar a maioria dos palestinianos em densos centros populacionais”, “adotaram políticas para mitigar o que descreveram abertamente como uma ‘ameaça’ demográfica dos palestinianos”, refere.

Exemplifica que o plano para o município de Jerusalém, incluindo a ocupada zona leste, tem como objetivo “manter uma sólida maioria judaica na cidade” e especifica as percentagens demográficas a manter.

A dominação é mantida através da discriminação sistemática dos palestinianos, indica a HRW, referindo “leis que permitem que centenas de pequenas cidades judaicas excluam efetivamente os palestinianos e orçamentos que destinam apenas uma fração dos recursos para escolas palestinianas em comparação com aquelas frequentadas por crianças israelitas judias”.

“No território ocupado, a gravidade da repressão, incluindo a imposição de um regime militar draconiano aos palestinianos, ao mesmo tempo que se concede aos judeus israelitas que vivem de modo segregado no mesmo território plenos direitos, de acordo com as leis civis de Israel, equivale à opressão sistemática exigida pelo apartheid”, considera.

O relatório aponta também uma série de abusos das autoridades israelitas contra os palestinianos nos territórios ocupados, incluindo as restrições ao movimento, que no caso da Faixa de Gaza se devem ao bloqueio do enclave, o confisco de “mais de um terço das terras na Cisjordânia”, a negação do direito de residência e a suspensão dos direitos civis básicos.

Muitos dos abusos não podem ser justificados com razões de segurança, que por vezes é usada como pretexto para promover objetivos demográficos, diz a organização com sede em Nova Iorque, que pediu por carta ao primeiro-ministro do Estado hebreu, Benjamin Netanyahu, as “suas perspetivas” sobre as questões do relatório, mas não obteve resposta.

“Negar a milhões de palestinianos os seus direitos fundamentais, sem uma justificação legítima de segurança e unicamente porque são palestinianos e não judeus, não é apenas uma questão de ocupação abusiva”, indica Roth.

“Estas políticas, que garantem aos judeus israelitas os mesmos direitos e privilégios onde quer que vivam e que discriminam os palestinianos em diferentes graus dependendo de onde vivem, refletem uma política de privilegiar um povo em detrimento de outro”, salienta.

A HRW defende que Israel deve “desmantelar todas as formas de repressão e discriminação que privilegiam os judeus israelitas à custa dos palestinianos, incluindo em relação à liberdade de movimento, disponibilização de terras e recursos, acesso à água, eletricidade e outros serviços e concessão de licenças de construção”.

Recomenda que o Tribunal Penal Internacional investigue e processe os implicados nos crimes de ‘apartheid’ e de perseguição, tal como os países, “de acordo com o princípio da jurisdição universal”, bem como a criação de uma comissão da ONU para investigar a discriminação sistemática e a repressão dos palestinianos.

Ao Presidente dos Estados Unidos, a HRW pede que faça uma “declaração pública de preocupação” em relação à prática destes crimes por parte de Israel.

Aos países em geral, recomenda que condicionem a venda de armas e a assistência militar e de segurança a Israel à tomada de medidas concretas por parte das autoridades para acabar com os referidos crimes.

“Aqueles que lutam pela paz israelo-palestiniana, seja pela solução de um ou dois Estados ou uma confederação, deviam, entretanto, reconhecer esta realidade pelo que é e usar as ferramentas de direitos humanos necessárias para a alterar”, diz Roth.