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Feb 26, 2021 - 2 minute read

Audições propostas pelo PSD sobre o CINM aprovadas na Assembleia da República

As audições e os pedidos de parecer propostos pela deputada Sara Madruga da Costa para o procedimento legislativo do CINM- Centro Internacional de Negócios da Madeira foram aprovados pela Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, abrindo-se assim espaço a um debate na especialidade mais alargado e integrador de contributos que, até agora, não tinham feito parte da discussão. “É com satisfação que vimos aprovado o nosso requerimento e assegurada a participação que consideramos imprescindível da SDM, da ACIF e da Associação dos Profissionais do CINM (APCINM) nos trabalhos em São Bento”, afirmou, a este propósito, a deputada madeirense, considerando que esta aprovação e a participação das entidades atrás referidas, na Assembleia da República, “é um excelente ponto de partida para o início dos trabalhos na especialidade do CINM”.

Sara Madruga da Costa que, lembrando o facto do PSD ter defendido, desde a primeira hora, a importância do contributo e da participação destas entidades madeirenses para uma adequada revisão do estatuto dos benefícios fiscais, “participação essa que, graças à aprovação do nosso requerimento, fica devidamente salvaguardada”, sublinha que o PSD continua “a defender e a acreditar que será possível apresentar uma proposta conjunta com vista a assegurar o futuro do CINM".

Do requerimento apresentado foi aprovada, por unanimidade, a audição ao Secretário de Estado António Mendonça Mendes, o pedido de parecer à ATRAM - Autoridade Tributária da Região e à Unidade dos Grandes Contribuintes e, por maioria, atendendo à abstenção do PS, a audição à SDM, ACIF e APCINM. Na ocasião, foi ainda reprovada com os votos contra do PSD e do PS a proposta de audição do PAN ao Ex-secretário de Estado Sérgio Vasques.