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Mar 11, 2021 - 4 minute read

Assembleia do Funchal promete gerar controvérsia

É mais uma Assembleia Municipal que promete gerar controvérsia.

O PSD vai apresentar hoje uma proposta para a criação de uma Comissão de Acompanhamento à Candidatura do Funchal a Capital Europeia da Cultura, perante uma “gestão da candidatura que tem sido turbulenta e pouco abonatória à imagem” da cidade.

Já o CDS vai levar a votação, antes do período da ordem do dia, um voto de protesto por o município decidir atribuir uma moratória de um ano aos pagamentos das rendas das 142 pequenas empresas inquilinas da cidade, em vez de conceder a isenção das rendas dos últimos meses do ano passado, como tinha sido aprovado.

Estes são dois temas que prometem aquecer a discussão entre os deputados municipais, numa reunião em que também será apreciado e votado o relatório final das propostas para a contração pelo município de um empréstimo para apoio a despesas de tesouraria.

 

Agenda da reunião 

A Assembleia Municipal do Funchal reúne-se hoje, em sessão ordinária, e na ordem de trabalhos está a apreciação e votação do relatório final de análise das propostas das instituições de crédito para o empréstimo de apoio à tesouraria durante o ano de 2021.

A reunião tem início às 09h00 e começa, contudo, com a apreciação da informação escrita do presidente da Câmara acerca da atividade desta.

Os trabalhos contemplam também a apreciação e votação da designação dos júris de recrutamento para cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º graus, bem como a apreciação do relatório anual de atividades referente ao ano 2020 da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Funchal. Além desta agenda, os deputados vão discutir as propostas da oposição.

 

Proposta do PSD: criação de uma comissão para acompanhar candidatura a Capital Europeia

O grupo municipal do PSD leva hoje à reunião da Assembleia Municipal do Funchal uma proposta para a criação de uma Comissão de Acompanhamento à Candidatura do Funchal a Capital Europeia da Cultura.

Os social-democratas dizem que a proposta surge na sequência dos “recentes episódios relacionados com o reconhecido artista Rigo 23”, mas que também se justifica “do ponto de vista da envergadura do projeto em causa e da monitorização e transparência que é preciso garantir” quanto aos procedimentos a que o executivo municipal será obrigado, num processo que “começou muito mal”.

O PSD acusa o executivo funchalense de lançar a candidatura já depois de “praticamente todas” as outras cidades concorrentes o terem feito, e de também, ao contrário de outras, ainda não ter divulgado “quais são as ideias, os projetos e os investimentos a concretizar para receber o evento, assim como qual será a grande marca do mesmo para o futuro da cidade”.

Paralelamente, “a gestão da candidatura tem sido turbulenta e pouco abonatória à imagem que se quer transmitir do Funchal, com avanços, recuos e desconsiderações à classe artística madeirense que são inadmissíveis”, vinca o grupo municipal.

Neste sentido, diz que a retirada de Rigo 23 de comissário “empobrece de forma quase irreparável esta candidatura” e revela a “falta de conhecimento e de capacidade organizativa” da Câmara.

“Porque importa não só esclarecer este episódio, mas, também, evitar episódios futuros, julgamos ser fundamental a constituição de uma Comissão de Acompanhamento que monitorize, aconselhe e acompanhe todas as fases desta candidatura”, defende o PSD.

 

CDS: Voto de protesto contra “incumprimento” de isenção de rendas

O grupo municipal do CDS vai apresentar, na Assembleia Municipal do Funchal, um voto de protesto por o executivo camarário “não cumprir” a “isenção do pagamento das rendas dos espaços comerciais concessionados pelo município do Funchal, com especial incidência aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020, para os comerciantes que apresentem uma redução no volume de faturação igual ou superior a 20%, face aos meses homónimos do ano anterior”, conforme foi proposto pelo CDS e aprovado a 16 de novembro de 2020 em Assembleia Municipal do Funchal.

Em vez de isentar os comerciantes, o município estará a enviar-lhes cartas a informar que lhes foi concedida uma moratória de um ano para liquidar as dívidas. Esta decisão de moratória estará sustentada noutra deliberação, de 10 de dezembro do mesmo ano.

Mas o voto de protesto dos centristas considera que esta nova deliberação “viola o que foi determinado e votado por todos os deputados municipais” anteriormente.

Há comerciantes do Mercados dos Lavradores e da Penteada a serem informados da cobrança que o município pretende fazer, o que tem gerado preocupação, de acordo com os relatos que têm chegado ao partido e que nos foram transmitidos.

Nas contas do CDS, a Câmara terá folga orçamental para isentar estes comerciantes, pois “sobraram” 11 milhões de euros e 16 milhões de euros, nos exercícios de 2018 e 2019, respetivamente, o que permite ao CDS concluir que a ajuda aos comerciantes não poria “o município em perigo de rutura financeira”.