O PCP propôs e hoje o parlamento recomendou que seja oferecido um exemplar da Constituição aos alunos a partir dos 12 anos, do 3.º ciclo do ensino básico ao secundário, para assinalar os 45 anos da Lei Fundamental. A proposta de oferta, pelo parlamento, de um exemplar da Constituição da República Portuguesa foi feita pela bancada comunista num projeto de resolução apresentado em 01 de abril, véspera da data em que a lei foi aprovada pelos deputados à Assembleia Constituinte, em 02 de abril de 1976.

Na sessão de hoje, a Assembleia da República aprovou, por esmagadora maioria, da direita à esquerda, a proposta dos comunistas, que teve apenas a abstenção do deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, e o voto contra do  parlamentar do Chega, André Ventura.

“Num momento em que surgem forças políticas que põem em causa os valores da democracia, ganha especial importância o conhecimento da Constituição e a atualidade dos seus propósitos garantísticos da dignidade humana e da igualdade de todos na lei e na vida”, justificam os comunistas no texto que é assinado por Jerónimo de Sousa, líder do partido e um dos deputados à Constituinte.

Para o PCP, “conhecer a Constituição é conhecer a democracia portuguesa e os valores comuns que preconiza”, que continua atual em muitos aspetos, apesar de já ter sido revista.

“Apesar de já ter sido objeto de sete revisões, garante o conjunto dos direitos fundamentais, liberdades e garantias dos cidadãos, os princípios essenciais por que se rege o Estado português e as grandes orientações políticas a que os seus órgãos devem obedecer, fixando também as regras de organização do poder político”, lê-se no texto.

Oferecer um exemplar da Constituição aos alunos portugueses é honrar “o compromisso para com a Democracia e o Estado de Direito” e fazer “cumprir o direito à educação na sua mais plena aceção”, sintetiza o PCP no texto.

A defesa da Lei Fundamental, ou lei das leis, tem sido uma das linhas políticas do PCP, como aconteceu com o comunista João Ferreira, que se apresentou como o candidato da Constituição às eleições presidenciais de janeiro.

O projeto de resolução não tem força de lei, tratando-se de uma recomendação, neste caso para a Assembleia da República.

A Constituição da República Portuguesa, marcada pelo período revolucionário depois do 25 de Abril de 1974, que derrubou a ditadura, foi aprovada em 02 de abril de 1976 e entrou em vigor em 25 de abril desse ano.