madeira news

Apr 2, 2021 - 3 minute read

Ainda não há data para a nova composição da SDM

A Sociedade de Desenvolvimento da Madeira continua sem data para a realização da Assembleia Geral de Resultados que irá permitir a eleição dos novos órgãos sociais. Ao que apurou o JM junto de fonte da Vice-presidência, também ainda não estará definido o nome de quem irá substituir Paulo Prada na presidência da concessionária da Zona Franca da Madeira ou Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM). O JM sabe que as contas de 2020 da SDM estão prontas para serem sujeitas ao escrutínio da Assembleia Geral, pelo que não será por este motivo que a reunião está a demorar para acontecer. Apesar de ser expectável que o encontro aconteça brevemente, não haverá nenhuma questão legal que obrigue a acelerar o processo, ainda que nos últimos dias nos tenham chegado alguns alertas para a necessidade de a reunião suceder. Mas, ao que apurámos, a reunião pode acontecer nos próximos dias ou mais para a frente. Tudo irá depender da vontade do acionista e das equipas dos órgãos sociais. Recorde-se que depois da polémica em torno da nova conceção, por ajuste direto, da SDM, a qual suscitou reações do Tribunal de Contas e da União Europeia, o Governo Regional decidiu, no início deste ano, comprar ao Grupo Pestana - SGPS, S.A. e à empresa Francisco da Costa & Filhos, S.A., por 7,3 milhões de euros, as participações dos privados, ficando como único acionista. Com este negócio, Paulo Prada deixa a SDM, pois é quem representa o sócio Grupo Pestana. Prada é administrador do maior grupo hoteleiro português. Em declarações recentes ao JM, o gestor já admitiu que não faz questão “de estar lá mais um dia”, mas assumiu o compromisso de ficar até à composição da nova equipa. Até fevereiro de 2017, a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira foi controlada pelo Grupo Pestana (70%), pelo Governo Regional (25%) e pela empresa Francisco Costa e Filhos (5%). Porém, em consequência de um aumento de capital da SDM, houve uma alteração da correlação de forças e o Governo Regional passou a ser o sócio maioritário (48,9%), passando o Grupo Pestana a deter apenas 47,7% e a Francisco Costa e Filhos 3,4%. Foi também neste ano que caducou a concessão da Zona Franca à SDM, o que levou o Governo Regional a decidir entregá-la, por ajuste direto, à SDM por mais dez anos, ou seja, até 2027. Este negócio levou a que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal, sediado em Lisboa, abrisse um processo para investigar os factos relacionados com a adjudicação e para esclarecer uma eventual relação desse negócio com a venda, a um fundo imobiliário, de um conjunto de imóveis onde se encontra instalada a Quinta do Arco, antiga propriedade de Miguel Albuquerque. O caso pretende apurar suspeitas suscetíveis de integrar a prática de crimes de prevaricação, corrupção e participação económica em negócio.