‘BAZUCA’ DE 950 MILHÕES Albuquerque vai indicar um independente para trabalhar com as personalidades de seis áreas setoriais, 
para além de representantes dos empresários, das IPSS e dos Fundos Europeus.

 

 

A Madeira vai aguardar pela aprovação do modelo nacional de acompanhamento do PRR (Programa de Recuperação e Resiliência) e só depois disso deverá avançar para um modelo regional semelhante. Cai por terra, desde já, a proposta do PS-Madeira que pretendia centralizar a fiscalização e acompanhamento nos partidos com assento no parlamento regional.

Esta e outras considerações serão aprofundadas, esta tarde, na apresentação da versão final do PRR Madeira. Ao JM, o vice-presidente Pedro Calado antecipa que o Executivo madeirense já está a preparar um decreto legislativo regional que estabelece os quatro níveis de governação da ‘bazuca’ europeia – o pacote financeiro que vai dominar a recuperação da pandemia covid-19.

 

‘Bazuca’ de 950 milhões

Após a apresentação final do PRR Portugal, ontem em Bruxelas (ver notícia na página ao lado), sabe-se que a Madeira poderá beneficiar de um acréscimo eventual de 135 milhões de euros, caso a rubrica dos empréstimos venha a ser aprovada. Nesse caso, sabe o JM, o montante global da ‘bazuca’ europeia para a Madeira pode chegar aos 950 milhões de euros.

A confirmação foi prestada ao JM pelo vice-presidente do Executivo regional, que esta tarde procederá à apresentação pública da versão final do PRR RAM. Pedro Calado revelou ao nosso Jornal que tem mantido conversações com o Governo da República, de modo a que a Madeira possa integrar a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR. “Isso mesmo foi-nos garantido pelo ministro do Planeamento [Nelson de Souza], para além de o primeiro-ministro já ter referenciado que fazia questão que os dois presidentes dos governos das regiões autónomas fizessem parte da comissão de acompanhamento”, declarou o governante madeirense. Pedro Calado revela, por outro lado, que a Madeira vai implementar um “modelo de governação” igual ao nacional. “Vamos aguardar pela apresentação e aprovação do modelo nacional na Assembleia da República”, avança Pedro Calado, revelando que aqui também serão implementados quatro níveis. “O Partido Socialista queria que todos esses níveis reportassem ou dependessem da Assembleia Legislativa da Madeira, o que não faz sentido nenhum, uma vez que o modelo nacional não o recomenda. Ao nível nacional esse modelo está centrado no primeiro-ministro.”

 

Quatro níveis

Segundo revela a Vice-presidência ao JM, a Madeira já tem preparado um decreto legislativo regional com o modelo de governação para o PRR RAM. A submissão ao parlamento regional aguarda apenas a aprovação do modelo nacional.

O modelo de governação regional assenta em quatro níveis: a coordenação política, da competência do Conselho de Governo; o nível de acompanhamento, a cargo da Comissão Regional de Acompanhamento; a coordenação técnica e de gestão, que ficará a cargo do IDR-Instituto de Desenvolvimento Regional; e ainda o nível de Auditoria e Controlo, que será supervisionado pela Inspeção Geral de Finanças. Segundo revelou Pedro Calado ao JM, a estrutura responsável pelo acompanhamento do PRR RAM – a CRA-Comissão Regional de Acompanhamento – será um órgão de caráter consultivo presidido por uma personalidade independente, de reconhecido mérito, a ser designada pelo presidente Miguel Albuquerque.

Para além dessa personalidade independente, a CRA integrará seis personalidades indicadas pelo Conselho de Governo, nas áreas específicas de aplicação do PRR RAM: assuntos sociais, saúde, ambiente, energia, educação e modernização administrativa.

Serão ainda chamados à Comissão Regional de Acompanhamento o presidente do Conselho Económico e da Concertação Social e dois membros não governamentais designados pelo Conselho, sendo que um desses membros deverá ser representativo do setor empresarial da RAM. A Autoridade Ambiental regional, o presidente da União das IPSS e o presidente da Comissão Técnica de Planeamento e de Coordenação dos Fundos Europeus também terão assento na CRA, órgão que reunirá ordinariamente, pelo menos, uma vez por ano, ou em qualquer altura após convocatória do seu presidente. Quanto a competências, Pedro Calado revela que a CRA deverá acompanhar a execução financeira e física dos investimentos, podendo emitir recomendações que visem oportunidades de melhoria, com o objetivo de promover a boa execução do PRR RAM, podendo pronunciar-se sobre questões que lhes sejam submetidas pelas entidades políticas e de gestão.