‘Por favor, deem-nos ouvidos na revisão do Plano de Recuperação e Resiliência’, é o grito que se faz ouvir do tecido empresarial regional, lembrando as funções vitais desta atividade na economia regional e as nuvens negras que sobre ela pairam. A ACIF traçou ontem um cenário muito ‘negro’ do setor do tecido empresarial regional, com ênfase na atividade turística, reclamando participação ativa na revisão do Plano de Recuperação e Resiliência, antes do documento seguir para Bruxelas.

Em conferência de imprensa o presidente Veiga França e o vice-presidente António Jardim Fernandes fizeram a apresentação pública de um documento, dando conta das suas reivindicações para o tecido empresarial.

No global, a ACIF defende a afetação de medidas no valor de 230 milhões de euros, apresentando também em que medidas de reajustes esse valor possa ser conseguida, com reduções em diversas áreas previstas no documento original, sem que, contudo, os seus objetivos sejam colocados em causa. Advoga sim, um envolvimento dos privados nessas mesmas matérias.

O atual cenário é de facto extremamente complicado para o sector, sendo que um recente inquérito requerido pela ACIF, numa amostra de 56% da capacidade hoteleira da região, representativa de 16.616 camas e uma empregabilidade de 3.864 pessoas, diz claramente que 76% não tem capacidade para suportar a reabertura gradual da atividade sem ajudas adicionais.

Numa altura em que este setor apresenta 89% do seu tecido em atividade residual ou mesmo sem atividade, 48% afirma que não tem capacidades para aguentar para além deste mês de março, 22% terá capacidade para aguentar apenas mais dois meses e 17% exaltou que em quatro meses se esgotam as reservas.

Ou seja, 70% necessita de ajudas imediatas apontando para um prazo máximo de dois meses em que se irão esgotar as capacidades de suportar responsabilidades e salários. Tudo isto reflexo de uma crise sem precedentes durante 2020, com 89% a declarar quebras de vendas entre os 60% e os 100% e os restantes 11% quebras até 60%. Números muito idênticos, de resto, aquilo que perspetivam para este ano de 2021.

O documento em causa está já na posse do Governo regional, com Veiga França a registar com agrado a abertura para a criação de um grupo de trabalho, resultante de uma reunião mantida com Pedro Calado na passada segunda-feira, em que possam ser concertadas medidas para um setor tão vital como este.

O presidente da ACIF relevou que 2020 trouxe apenas um terço das dormidas comparativas com 2019, num total de 2,7 milhões, sendo este o valor mais baixo desde há 35 anos e que essa população flutuante, de 30.000 pessoas, é decisiva para toda a economia regional funcionar.

E atesta esta leitura com o recuo do PIB para números de 2005, com uma perda de riqueza em 2020 na ordem dos 26%, traduzindo-se num valor próximo dos 1,5 mil milhões de euros. Mais, em dezembro o número de desempregados era já de cerca de 10,7%, com um amento de 2,1%, estimando que este primeiro trimestre de 2021 vá fechar com mais de 20.000 desempregados.

A ACIF aproveitou assim o processo de auscultação pública, que fechou a 1 de março, para apresentar o seu contributo propondo a afetação de 230, dos 561 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência, sendo 170 milhões de euros para o apoio direto e indireto às empresas e 60 milhões de euros  para projetos com forte impacto no setor turístico, em particular na melhoria do produto turístico , acessibilidade e mobilidade no território.

A Região deverá receber 561 ME de afetação direta e 130 ME através de programas nacionais, canalizados pelo Instrumento de Recuperação e Resiliência, bem como 79 ME por via do REACT-EU. No total, a previsão 770 ME no âmbito do PRR para financiar projetos até 2026, e o setor do Turismo/Hotelaria reclama, então, 230 ME especificamente para o setor.

 

PROPOSTAS DA ACIF PARA O PRR

 

ONDE APLICAR OS 230 ME - MEDIDAS DEFENDIDAS

RESILIÊNCIA

• Fundo de apoio à capitalização das empresas 100 ME

• Programa de formação e (re)qualificação das empresas 20 ME

• Programa de modernização e integração de toda a cadeia de valor de produção e consumo local de produtos alimentares 5 ME

• Programa de qualificação do produto turístico: desenvolvimento e recuperação de percursos, trilhos e infraestruturas para a prática de atividades na natureza 20 ME

• Programa de melhoria das acessibilidades 30 ME

Subdivididos da seguinte forma:

• Melhoria das condições de operacionalidade do Aeroporto da Madeira 5 ME

• Melhoria da infraestrutura aeroportuária do Porto Santo e da interligação logística entre os aeroportos da madeira e do Porto Santo, podendo assim este último servir como complementar e de contingência ao primeiro 5 ME

• Apoio ao investimento num novo navio para a ligação entre a Madeira e o Porto Santo. Pretende-se, assim, substituir o atual navio por um mais rápido, mais eficiente e mais sustentável, promovendo-se uma maior e melhor mobilidade entre as ilhas 20 ME

 

TRANSIÇÃO CLIMÁTICA

• Fundo de investimento para a descarbonização energética das empresas (financiar projetos chave na mão de microprodução de renováveis para autoconsumo e/ou partilha entre comunidades energéticas 20 ME

• Mobilidade sustentável – aceleração da implementação do Plano Estratégico Regional para a Mobilidade Sustentável, dando particular atenção à melhoroa das condições de mobilidade dos turistas no território, incluindo fácil acessibilidade aos principais pontos de interesse turístico, como como a criação de corredores de mobilidade suave no Funchal 10 ME

 

TRANSIÇÃO DIGITAL

• Fundo de aceleração para empresas 4.0 (financiar projetos de transformação digital das empresas) 15 ME

• Dinamização do Madeira Digital Innovation Hub 10 ME

TOTAL 230 ME

 

ONDE IR BUSCAR OS 230 ME - REAJUSTES DEFENDIDOS

RESILIÊNCIA

• Habitação social – Redução mas mantendo o objetivo em termos de fogos 94 ME

• Residências para seniores – Redução mas mantendo o objetivo de números de novas camas 46 ME

• Transição Digital – Redução no eixo da Administração Pública, mantendo-se a verba para a escola Digital e Digitalização na área da Saúde (21 e 15 ME, respetivamente), reduzindo-se de 114 para 64 ME o investimento na transição digital de entidades públicas 50 ME

• Redução no plano de eficiência e reforço hídrico de abastecimento e regadio da Região Autónoma da Madeira 19 ME

• Redução da potenciação da eletricidade renovável no arquipélago  21 ME

TOTAL 230 ME