Já começaram a ser emitidos os primeiros reembolsos do IRS na Madeira. Até ao dia 12 de abril, foram processados 858 mil euros decorrentes de 876 declarações na RAM. As notas de cobrança também foram enviadas, no caso para 56 contribuintes. Até ao dia 12 de abril, a Autoridade Tributária processou 876 reembolsos a contribuintes madeirenses, correspondendo a uma quantia de quase 858 mil euros. A maioria dos reembolsos corresponde às categorias A e H (870), mas há também seis provenientes de outros rendimentos. Quanto aos valores, 846.191,95 euros dizem respeito às categorias A e H, enquanto 11.654,43 euros representam os reembolsos de “outros rendimentos”. Por outro lado, foram emitidas 56 notas de cobrança, que representam 18.645,58 euros. Até à data em referência, todos os reembolsos processados correspondiam a entregas automáticas realizadas no portal da internet da Autoridade Tributária. Nos primeiros 12 dias de vigência do período de entrega da declaração de IRS relativa a 2020, a Autoridade Tributária validou 19.011 declarações na Região Autónoma da Madeira. Estas são as declarações que estão “vigentes”, isto é, declarações que foram aceites pela Autoridade Tributária e que se encontram no sistema informático - na situação de “certas” e prontas a liquidar. Em informação enviada ao JM, a Vice-presidência do Governo Regional lembra que a Madeira “foi a única região do País a diminuir impostos e a optar pelo desagravamento das taxas da retenção na fonte, em 2020, pelo que os contribuintes regionais serão compensados com uma maior devolução de IRS, em relação aos contribuintes do continente”. Fruto do desagravamento fiscal que a Região tem vindo a efetuar ao longo dos últimos anos, este ano, os escalões de IRS abrangem valores mais elevados de rendimentos, ajustando à taxa de inflação, à atualização automática do valor do mínimo de existência e ao progressivo esforço de conciliação entre as retenções na fonte e o valor de imposto a reter. Por outro lado, e como assumiu o vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, no que depender da Região, os reembolsos serão pagos ainda mais cedo do que foram em 2020. “O objetivo é, em tempo de pandemia, ajudar as famílias a ficarem com mais rendimentos disponíveis”, refere a Vice-presidência.