O Conselho do Governo, reunido em plenário esta quinta-feira, adjudicou uma obra no valor de 13,6 milhões de euros para prevenir e mitigar o risco de derrocadas num troço da estrada que liga do Estreito da Calheta ao Jardim do Mar. “Esta decisão é tomada tendo presente o relatório final da fase de análise e a avaliação das propostas do júri do concurso limitado por prévia qualificação para esta obra”, lê-se nas conclusões do Conselho de Governo de hoje, na quais se indica que a “empreitada de “Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas nas Escarpas Sobranceiras à E.R. 223 – Troço Estreito da Calheta – Jardim do Mar - Fase B” à empresa “Tecnovia Madeira”, pelo valor contratual de 13.673.760 euros, já com IVA, com prazo de 545 dias, de acordo com a respetiva proposta.”

Na mesma reunião foram ainda decididas as seguintes resoluções:

Autorizar o pagamento de apoio financeiro extraordinário aos produtores de cereja e ginja, cujas culturas foram severamente afetadas em 2020 devido a uma muito baixa taxa de frutificação resultante da falta de temperaturas suficientemente baixas durante o último inverno.
Autorizar a celebração de um protocolo com a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, atribuindo para o efeito um apoio financeiro que não excederá o montante máximo de 3.500.000,00 € (três milhões e quinhentos mil euros), sob a forma de indemnização compensatória.
Autorizar a celebração de uma adenda ao contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e a ARM – Águas e Resíduos da Madeira, que tem por objeto a concessão à referida sociedade de uma comparticipação financeira com vista a assegurar a componente do investimento não cofinanciado no projeto de recuperação da Levada do Norte - Lanço Sul - Túnel do Pedregal.
Determinar que o CARAM – Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM isente todos os seus apresentantes das taxas por si cobradas referentes aos serviços de abate e preparação de todas as espécies, aos serviços de transporte (entrega de carne), eliminação de resíduos, abates de urgência e lavagem de viaturas.
Autorizar a prorrogação, por 45 dias, do prazo estipulado para que os operadores de plataformas eletrónicas, os operadores de TVDE, os respetivos motoristas e os veículos a afetar ao serviço, que já se encontram em atividade na Região, possam conformar a sua atividade com a legislação em vigor na Madeira.
Autorizar a celebração de um acordo de cooperação, na modalidade de acordo eventual, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Casa do Povo de São Gonçalo, atribuindo para o efeito um apoio financeiro até ao montante total máximo previsto de 47.580,00 € (quarenta e sete mil quinhentos e oitenta euros).
Autorizar a celebração de um acordo de cooperação, na modalidade de acordo eventual, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a ASA - Associação para o Desenvolvimento da Freguesia de Santo António, atribuindo para o efeito um apoio financeiro até ao montante total máximo previsto de 47.580,00 € (quarenta e sete mil quinhentos e oitenta euros).
Autorizar a celebração de um acordo de cooperação, na modalidade de acordo eventual, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Assistência Social Adventista, atribuindo para o efeito um apoio financeiro até ao montante total máximo previsto de 36.361,60 € (trinta e seis mil trezentos e sessenta e um euros e sessenta cêntimos).
Autorizar a celebração de um acordo de cooperação, na modalidade de acordo eventual, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM, IP-RAM) e o Centro Social e Paroquial da Santíssima Trindade da Tabua, atribuindo para o efeito um apoio financeiro até ao montante total máximo previsto de 31.796,06 € (trinta e um mil setecentos e noventa e seis euros e seis cêntimos).
Louvar a atleta madeirense Fabíola Catarina Fernandes Gomes, do Leixões Sport Club ao vencer a Super Taça de Portugal 2020/2021 na modalidade de voleibol.