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Feb 13, 2021 - 3 minute read

É preciso união e pôr de lado clivagens partidárias para construir nova Lei das Finanças Regionais, desafia Paulo Cafôfo

O presidente do Partido Socialista-Madeira congratula-se com o facto de o presidente do Governo Regional e do PSD-M ter aceite o repto para um entendimento em torno da revisão da Lei das Finanças Regionais e lança o desafio para que sejam postas de parte as clivagens partidárias, de modo a que seja possível atingir este objetivo. Em conferência de imprensa realizada esta manhã por via eletrónica, Paulo Cafôfo disse que o PS “está muito empenhado em aprofundar e reforçar a nossa Autonomia”, sendo por isso que tem liderado o debate sobre a revisão da Lei das Finanças Regionais.

“No meu entendimento, não é possível termos autonomia política sem autonomia financeira. Temos de ter mais recursos financeiros para podermos ter mais opções e aquele que é o direito fundamental de sermos uma Região Autónoma – o direito à diferença”, sustentou.

É nesse sentido que os socialistas têm delineado diversas etapas para a Região poder ser bem-sucedida neste processo, a começar pela apresentação de propostas concretas. Isto porque, tal como salientou Paulo Cafôfo, “não podemos continuar numa retórica política que se limita a uma guerrilha contra Lisboa, sem apresentar dados concretos, sem dizermos claramente aquilo que pretendemos e aquilo que propomos para uma revisão da Lei das Finanças Regionais”.

Tal como adiantou o dirigente, o PS-M defende o aumento do diferencial fiscal, a igualdade nas transferências entre as regiões autónomas da Madeira e dos Açores, o aumento das transferências de verbas para o Fundo de Coesão, alterações aos limites de endividamento e a capitação do IVA.

Paulo Cafôfo recorda que, no último debate mensal no Parlamento, lançou o repto a Miguel Albuquerque para que fosse possível chegar a uma base de entendimento e congratula-se que tal tenho acontecido. “Nós acordámos que deveríamos constituir uma estrutura de missão para negociar a revisão da Lei das Finanças Regionais, na qual deveria haver um representante do PS e um representante do PSD”, referiu, acrescentando que será o próprio a representar o PS. “Isso é revelador da minha vontade política, do meu comprometimento pessoal nesta matéria e do meu empenho em lutar contra as dificuldades que antevejo que irão existir em Lisboa, porque, infelizmente, o centralismo é algo que faz parte das direções nacionais de todos os partidos”, afirmou Paulo Cafôfo.

“É altura de pôr de lado algumas clivagens partidárias e de ter outra postura política”, sendo que “o PSD deveria colocar aquelas que são as matérias estruturantes e decisivas para o nosso futuro em primeiro lugar e, com o PS, construir uma nova Lei das Finanças Regionais”, desafiou o líder dos socialistas madeirenses.

“Para sermos bem-sucedidos em Lisboa, temos de estar unidos na Madeira. É por isso que eu considero fundamental que os partidos estejam representados ao mais alto nível nesta estrutura de missão. É por essa razão que eu lá estou e espero que o PSD possa também indicar um representante que tenha o peso político necessário para sermos bem-sucedidos. Isto se, realmente, estivermos interessados em rever a Lei das Finanças Regionais e em fazer mais pela Autonomia e pelos madeirenses e porto-santenses”, rematou.