A sede do município de Vila Real de Santo António, em Faro, está a ser alvo de buscas por parte da Polícia Judiciária, na manhã desta terça-feira. A informação foi avançada pela RTP, que detalha que em causa estão suspeitas de crime económico. 

No plenário madeirense, após o mote deixado por Brício Araújo sobre o ‘6 de abril de 2011’, o dia em que “o Governo de Sócrates confirmou que levara Portugal à bancarrota”, sucedem-se as analogias com a realidade regional. Paulo Alves, deputado do JPP, direcionando-se para Brício Araújo, destacou que “parece que o estava a ouvir sobre o que se passou em Santa Cruz”, replicando que se o social democrata alerta que nunca se poderá esquecer a herança que Sócrates deixou ao País, então também “não se pode apagar a herança deixada pelo PSD na Câmara de Santa Cruz”, município onde, de resto, Brício Araújo será o candidato do PSD, na tentativa de resgatar a autarquia do JPP.

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) recebeu 80 pedidos de prorrogação dos empréstimos de apoio ao pagamento de rendas, dos quais 67 foram decididos ou estão em processo de decisão, disse à Lusa fonte oficial da tutela. O regime excecional para as situações de mora no pagamento das rendas habitacionais – que consiste na concessão, pelo IHRU, de um empréstimo sem juros a inquilinos com quebra de rendimentos – vigora até 01 de julho de 2021, sendo esta uma das medidas de resposta ao prolongamento da pandemia de covid-19.

“Desde a passada sexta-feira ficamos a saber que o crime compensa”, disse Carlos Rodrigues, na sequência de uma intervenção inicial de Brício Araújo em que evocou a ‘6 de abril de 2011’, o dia em que “o Governo de Sócrates confirmou que levara Portugal à bancarrota”. O deputado do PSD diz que “ficou-se a saber que o segredo é deixar passar o tempo e controlar a investigação que o tempo irá passar”.

No arranque dos trabalhos no plenário madeirense, Brício Araújo subiu ao palanque para lembrar uma data histórica no passado recente de Portugal: 6 de abril de 2011. “Foi a 6 de abril 2011 que Teixeira dos Santos, então ministro das Finanças, anunciou que Portugal só tinha dinheiro até final do mês de maio e foi em maio de 2011 que o primeiro-ministro José Sócrates, sereno, confirmou que Portugal tinha pedido ajuda externa”, explanou o deputado do PSD.

A proposta de lei das Comunicações Eletrónicas prevê a adoção de “medidas necessárias” para que os consumidores com baixos rendimentos tenham acesso ao serviço universal, o que pode passar pela designação de vários prestadores deste serviço. Estas são algumas das novidades da proposta de lei das Comunicações Eletrónicas e que transpõe a diretiva europeia que estabelece o Código europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE), aprovada em Conselho de Ministros em 01 de abril e que deu entrada no parlamento em 09 de abril.

A Polícia Federal (PF) do Brasil desarticulou na segunda-feira um esquema de transporte de drogas em aeronaves privadas, após a apreensão, em outubro de 2020, de um avião executivo brasileiro com 175 quilogramas de cocaína no aeroporto de Lisboa. Em comunicado, a Polícia Federal informou que desencadeou na manhã de segunda-feira a Operação “Flight Level”, visando combater os crimes de tráfico internacional de drogas, organização criminosa e branqueamento de capitais.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) entregou aos grupos parlamentares uma proposta de alteração à lei com vista a uma “punição mais eficaz” de titulares de funções públicas, em caso de ocultação intencional de riqueza. No preâmbulo da proposta, a que a agência Lusa teve acesso, a ASJP refere que o objetivo é uma “punição mais eficaz do ato de ocultação intencional de riqueza adquirida no período correspondente ao exercício dos cargos previstos na LOD [Lei de Obrigações Declarativas], independentemente da licitude da sua fonte de aquisição”, através da alteração de normas da referida lei que, desde 2019, abrange os magistrados judiciais.

A lei das Comunicações Eletrónicas prevê que, antes da renovação automática de fidelização, as operadoras informem “de forma clara” e “atempada” os clientes sobre a data do seu fim e os meios disponíveis para denunciar o contrato. Esta informação consta da proposta de lei das Comunicações Eletrónicas e que transpõe a diretiva europeia que estabelece o Código europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE), aprovada em Conselho de Ministros em 01 de abril e que deu entrada no parlamento em 09 de abril.

O julgamento do processo cível em que as famílias dos seis jovens que morreram durante uma praxe na praia do Meco em 2013 reclamam indemnizações no valor global de 1,3 milhões de euros, começa hoje no Tribunal de Setúbal. Na primeira audiência de julgamento do processo contra João Gouveia e a Universidade Lusófona, com início previsto para as 9:00, o tribunal deverá ouvir o réu João Miguel Gouveia, que os familiares dos seis jovens responsabilizam pela tragédia ocorrida em 15 de dezembro de 2013, na praia do Meco, em Sesimbra, no distrito de Setúbal.